PPGDIR3056 - TEORIA DO DIREITO A1-03

A disciplina trata dos debates teóricos contemporâneos sobre o Direito e de suas repercussões no desenvolvimento de políticas públicas e na regulação. Temas abordados: O Conceito de Direito e seus debates contemporâneos. Teorias positivistas e pós-positivistas. Argumentação jurídica. Interpretação das Normas. Princípios e regras. Direitos fundamentais. Direitos Fundamentais, Políticas Públicas e Estado Regulador. Judicialização de políticas públicas. Controle judicial da administração pública. **Bibliografia** - AFONSO DA SILVA, Virgílio. Direito constitucional brasileiro. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2021. - ALEXY, R. Direitos fundamentais no Estado Constitucional Democrático. Revista De Direito Administrativo, 217, 55–66, 1999. - BENVINDO, Juliano Zaiden. On the limits of constitutional adjudication: deconstructing balancing and judicial activism. Heidelberg: Springer, 2010. - COSTA, Alexandre Araújo, O controle de razoabilidade no direito comparado. Brasília: Thesaurus, 2008. - DWORKIN, Ronald. Taking Rights Seriously. Cambridge, MA: Harvard University Press, 1977. - HART, H.L.A (1961). The Concept of Law. 3rd ed. Oxford: Oxford University Press, 2012. - HUSCROFT, Grant; MILLER, Bradley W.; WEBBER, Grégoire. Proportionality and the Rule of Law: Rights, Justification, Reasoning. Cambridge: Cambridge University Press, 2014. - JESTAEDT, Matthias. Teoria da ponderação - altos e baixos. Revista Culturas Jurídicas, Vol. 8, Núm.19, jan./abr., 2021. - KELSEN, Hans (1934). Teoria Pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 3ª ed. 1992. - MENDES, C; GARGARELLA, R; GUIDI, S. The Oxford Handbook of Constitutional Law in Latin American. Oxford: Oxford University Press, 2022. - SCHAUER, Frederick. Thinking Like a Lawyer. Cambridge, MA: Harvard University Press, 2009.